•A LEGISLAÇÃO DE DRONES NO BRASIL TEM COMO OBJETIVO GARANTIR A SEGURANÇA DAS PESSOAS E DA AVIAÇÃO CIVIL. OS OPERADORES DE DRONES DEVEM CONHECER E SEGUIR ESSAS REGRAS PARA EVITAR ACIDENTES E MULTAS.

•EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS E REGRAS ESTABELECIDAS, O OPERADOR DE DRONE PODE SER MULTADO, TER SEU EQUIPAMENTO APREENDIDO E ATÉ MESMO RESPONDER JUDICIALMENTE PELOS DANOS CAUSADOS. POR ISSO, É FUNDAMENTAL QUE TODOS OS OPERADORES DE DRONES CONHEÇAM E SIGAM AS REGRAS ESTABELECIDAS PELO SISTEMA, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES E EVITAR PROBLEMAS LEGAIS.

•ESTAR REGULARIZADO É IMPORTANTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA SAÚDE HUMANA E DO MEIO AMBIENTE, ALÉM DE REGULARIZAR A ATIVIDADE DE PULVERIZAÇÃO COM DRONES, QUE VEM SE TORNANDO CADA VEZ MAIS COMUM NO PAÍS.

1.VOAR COM DRONE SEM AUTORIZAÇÃO PODE RESULTAR EM PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E CRIMINAIS.

2.PENALIDADES ADMINISTRATIVAS MULTAS, APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (CBA).

3.PILOTAR AERONAVE SEM ESTAR DEVIDAMENTE LICENCIADO: PENA – PRISÃO SIMPLES, DE QUINZE DIAS A TRÊS MESES, E MULTA.

4.EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERIGO DIRETO E IMINENTE: PENADETENÇÃO, DE TRÊS MESES A UM ANO, SE O FATO NÃO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE.

5.VOAR COM DRONE SEM AUTORIZAÇÃO NO BRASIL NÃO É PERMITIDO, É NECESSÁRIO SEGUIR AS REGRAS ESTABELECIDAS

REGULARIZAR OS DOCUMENTOS, AS OPERAÇÕES, E OS OPERADORES DE DRONES AEROAGRÍCOLA, CONFORME A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VIGENTE PARA FINS DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO.